Aspetos Gerais

O presente documento regula os termos e condições gerais de acesso e utilização da Loja Online da Teoria - Produção e Comércio de Vinhos, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o número 513359010, com sede na Avenida da Europa - Edificio Encostas do Rio, lote A, Ent.2, 1º Esqº, 5000-557 Vila Real (doravante “Teoria”) no site https://www.teoriawines.com (doravante o “Website”).
O acesso e a utilização da Loja Online atribuem ao utilizador a condição de Cliente e requerem a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online. Caso o Cliente não aceite integralmente cada uma das condições apresentadas, não deverá aceder à Loja Online.
A Teoria reserva-se o direito de, a todo o momento, modificar qualquer parte do Website e/ou as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o mesmo. O Cliente será avisado com a maior antecedência possível antes de ser implementada qualquer alteração a estes Termos e Condições ou da decisão da Teoria de fazer cessar os mesmos. A Teoria informará o Cliente de tais alterações ou cessação através do endereço de e-mail que o Cliente tenha fornecido à Teoria. Não obstante, é aconselhável que o Cliente consulte periodicamente os Termos e Condições em vigor no Website, uma vez que está juridicamente vinculado aos mesmos.
Os produtos de teor alcoólico disponíveis para venda na Loja Online, apenas poderão ser adquiridos por indivíduos com idade legal para consumo de bebidas alcoólicas, no seu país de residência, e que não apresentem qualquer impedimento ou restrição legal que os impeça de efetuar tal transação comercial. O Cliente será responsável por toda e qualquer utilização do Website feita por si próprio.

Condições de utilização

O Cliente compromete-se a utilizar o Website, no geral, e a Loja Online, em particular, em estrito cumprimento com todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
O Cliente reconhece e aceita que a Loja Online apenas poderá ser utilizada por Clientes com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
Em caso de incumprimento, pelo Cliente, destes Termos e Condições, a Teoria reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista por forma a acautelar os seus direitos e interesses. Adicionalmente, a Teoria reserva-se o direito de, a seu critério, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

Encomenda

O Cliente poderá fazer a sua encomenda na Loja Online efetuando registo no Website. O Cliente deverá seguir todos os passos indicados no Website para que o processo de encomenda seja efetuado corretamente.
O Cliente é o único e exclusivo responsável pelo correto preenchimento dos dados pessoais que figuram no processo de registo no Website e/ou para efeitos de entrega da encomenda. Caso seja necessário efetuar uma segunda entrega da encomenda em virtude de qualquer erro ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente, o custo da mesma deverá ser suportado pelo Cliente, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira entrega (se aplicável).
Os produtos disponíveis para venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado.

Método de Pagamento

A Teoria disponibiliza aos seus clientes da Loja Online o pagamento através de transferência bancária.
Após receção dos dados referentes à encomenda, o Cliente tem 2 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
As encomendas serão expedidas pela Teoria após liquidação do pagamento da encomenda.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente são recebidos em euros, independentemente da moeda com que for efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo Cliente.

Preços

Os preços dos produtos estão apresentados em euros (€) na Loja Online e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. Qualquer alteração à taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços dos produtos disponíveis na Loja Online podem estar sujeitos a alteração sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
O custo do transporte, quer em Portugal quer no Estrangeiro, depende da morada de entrega e do peso da encomenda, e será suportado pelo Cliente.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo do transporte serão apresentados ao Cliente antes da fase de validação final da compra.

Entregas

As encomendas efetuadas na Loja Online serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
A Loja Online compromete-se a entregar os produtos encomendados com a maior brevidade possível aos Clientes.
As encomendas serão entregues de acordo com os horários de entrega das transportadoras (dias úteis das 09:00h às 18:00) na morada indicada pelo Cliente. Não será possível efetuar a entrega em apartados.
Todos os envios feitos para fora Portugal Continental são acompanhados por documento administrativo de acompanhamento (DAA).
As encomendas expedidas devem ser verificadas pelo Cliente aquando da sua receção. Em caso de danos ou irregularidades na embalagem, o Cliente deverá proceder à devolução à transportadora, indicando o motivo da mesma na guia de remessa e a informar a Teoria, que se compromete a resolver com a maior celeridade possível o ocorrido.
Caso a encomenda não seja entregue por razões de ausência do Cliente e a mesma for devolvida à Teoria, o valor do reenvio ficará a cargo do Cliente.

Devoluções

O Cliente tem o direito a resolver o contrato celebrado com a Teoria, devolvendo os artigos adquiridos, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 14 (catorze) dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado do valor total despendido. Contudo, a devolução só será aceite caso o produto permaneça intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos), caso contrário a devolução fica sem efeito.
Uma vez recebidos os produtos pela Teoria e após validação do estado dos mesmos, nos termos acima referidos, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade de envio normal oferecida pela Teoria).
O direito à livre resolução do contrato celebrado com a Teoria poderá ser exercido através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar, pelo menos: a identificação do Cliente (nome, morada e endereço de correio eletrónico); identificação do artigo, número de encomenda e assinatura do Cliente caso esta declaração seja entregue em papel.
Em alternativa, o Cliente poderá comunicar a sua intenção de devolver o artigo através do preenchimento do formulário de livre resolução disponível em https://www.teoriawines.com.
Para qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar a Teoria através do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Proteção da Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado pela Teoria cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
A Teoria é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a formalização de contratos de compra e venda dos produtos comercializados pela Loja Online.
Os dados pessoais recolhidos pela Teoria no Website destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

A Teoria garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelo Clientes através de um servidor seguro e de acordo com as disposições legais relevantes em vigor à data. Não obstante a Teoria proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes, enquanto titulares de dados pessoais, poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante envio de email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
A Teoria não comercializará nem partilhará a sua base de dados de Clientes com terceiros. Por forma a poder cumprir com o objeto do presente Website, a Teoria irá ceder, na medida do necessário, os dados pessoais recolhidos no Website a outras entidades, que os irão tratar, para a finalidade exclusiva de prestação dos serviços contratados pelo Cliente.
As entidades a quem a Teoria irá ceder os dados pessoais dos Clientes, para serem tratados, nos termos acima referidos, terão a seguinte natureza:
  • Entidades seguradoras;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.


Responsabilidade

A Teoria não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos ao seu Website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.

Lei e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato serão competentes os tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.

Os presentes Termos e Condições foram atualizados em junho de 2020